FONTE: Jornal Fato (ES)

O juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta, José Pedro de Souza Netto, decretou, no dia 12 deste mês, a falência da Milanezi Café Exportação e Importação Eireli, com sede em São José de Fruteiras, Vargem Alta. A decisão do magistrado foi publicada ontem no Diário da Justiça e o prejuízo de cafeicultores da região é estimado em mais de R$ 5 milhões.

Em 2011, a empresa havia ajuizado requerimento de recuperação judicial, que foi concedida.  Alegava que fatores conjunturais de mercado a levaram à situação de crise em que se encontrava.

No entanto, como consta da decisão da Justiça, passado o prazo inicial para o processo de recuperação, a empresa alegou que não possuía condições de providenciar a publicação do edital; não possui condição de apresentar o plano de recuperação judicial; e, nem retomar suas atividades.

A crise

Desde 2009, a companhia passava por dificuldades, devido aos impactos que o setor sofreu com problemas que vão desde mudanças climáticas, que afetam a qualidade das safras e reduz o valor do produto, à variação cambial do dólar americano, que regula os preços do mercado do café no mundo.
Diante da situação, outros herdeiros da empresa perderam o interesse na sociedade, restando ao atual diretor-geral da empresa, Guilherme Milanezi, assumir a totalidade do negócio, que tinha uma grande importância social e econômica para mais de dois mil pequenos produtores rurais de Vargem Alta e região.
Fechada

Segundo o advogado e consultor da empresa, Márcio Valentin de Sá, a  Milanezi Café iniciou em fevereiro deste ano um processo de auditoria e revisões internas. Diante do cenário encontrado, o caminho para que a empresa pudesse honrar seus compromissos e quitar suas dívidas com os produtores rurais foi a recuperação judicial.
“Por não mais dispor de linhas de crédito bancário e crédito para compras a prazo junto a fornecedores, além de não ter capital de giro próprio, foi necessário cessar as atividades da Milanezi Café, o que foi feito no dia 14 de abril deste ano”, explicou Valentin.

A expectativa era que a Milanezi Café voltasse a ter uma saúde financeira colaborando socialmente e comercialmente com o desenvolvimento local, o que não aconteceu.

O que é recuperação judicial?

Recuperação judicial é medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando esta perde a capacidade de pagar suas dívidas. “É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira”, explica o advogado especialista no tema, Artur Lopes.
Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores (que querem ser pagos), “promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz a lei.
A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.
Após o despacho, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça (caso contrário, o juiz decreta a falência).